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Direito (Mestrado)

PROCESSO SELETIVO

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia

A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linhas de pesquisa:

  • Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);
  • Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.

Organização Curricular:

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.

Número de vagas:

Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, sendo 17 (dezessete) vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e 13 (treze) vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), conforme descrição no anexo 1 do edital.

Conforme item 3.2, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse edital, podendo ocorrer seleção até o início do 1º bimestre letivo em fevereiro/2024, em regime de fluxo contínuo.

Taxa de inscrição:

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site http://ppg.fumec.br/direito/21-1-processo-seletivo-inscricoes-abertas/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Documentação exigida (vide item 3.4 do edital):

Documentação: a inscrição para o processo de seleção somente será efetivada mediante o envio dos documentos digitalizados no formato PDF via e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: mestradodireito@fumec.br;

  • Formulário de inscrição, devidamente preenchido (formato PDF);
  • 01 (uma) foto 3 x 4 recente (formato .jpeg ou .jpg);
  • Histórico Escolar (formato PDF);
  • Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando a colação de grau e/ou a conclusão de curso do candidato até o dia 30/01/2024 (trinta de janeiro de dois mil e vinte e quatro) – (formato PDF);

Após o encerramento do processo seletivo será concedido prazo, pela Banca Examinadora, por meio de comunicado eletrônico remetido ao e-mail previamente informado pelo candidato, para apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, caso não o tenha feito, justificadamente, no momento da inscrição. A não apresentação do documento no prazo assinalado pela Banca Examinadora acarretará a rescisão, de pleno direito, de qualquer contrato de prestação de serviços entabulado entre a Universidade FUMEC e o candidato, restando elidida a possibilidade de restituição de quaisquer valores pagos, seja a título de inscrição, seja a título de mensalidade pela prestação de serviços já realizados.

  • Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) (formato PDF);
  • Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação) (formato PDF);
  • Certidão de nascimento ou de casamento (formato PDF);
  • Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (formato PDF);
  • Comprovante de endereço (formato PDF);
  • Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ, que contenha produção científica, experiência docente e profissional (formato PDF);
  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (formato PDF).

Todas as etapas serão realizadas no dia 07/02/2024 (sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro), quarta-feira. Na primeira etapa, que ocorrerá das 7h30 (sete horas e trinta minutos) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), será aplicada prova objetiva de proficiência em língua estrangeira, conforme opção prévia do candidato, no ato da inscrição, dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol.

O resultado da primeira etapa será definido como apto ou inapto. Será considerado apto o candidato que obtiver 60 (sessenta) pontos ou mais, não podendo, o candidato inapto, ser convocado para as demais fases da seleção.

Os resultados das etapas serão divulgados até dia 08/02/2024 (oito de fevereiro de dois mil e vinte quatro) a partir das 18h00 (dezoito horas), no site: ppg.fumec.br/direito/.

O candidato que discordar da pontuação que lhe foi atribuída poderá interpor recursos, devidamente fundamentados relativos às etapas e dirigidos, via e-mail, ao Presidente da Banca Examinadora do Processo Seletivo, que, no dia 09/02/2024 (nove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro) até as 20h00 (vinte horas), realizará, juntamente com os demais membros da Banca Examinadora, o seu julgamento, cujo resultado, devidamente fundamentado, será disponibilizado ao candidato.

A matrícula será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela, assinatura e entrega do contrato de prestação de serviços educacionais, devendo ser realizada conforme Calendário Acadêmico institucional, no mês de fevereiro de 2024.

Início das aulas, horários, e calendário de disciplinas:

O início das aulas do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito está previsto para fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), conforme o Calendário do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. As aulas serão realizadas presencialmente na Rua Cobre, 200 (Campus Universitário), Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, facultado o sistema telepresencial síncrono, enquanto permitido pelo CNE e o MEC/CAPES.

Rua Cobre, 200 – Sl. A104 – térreo – Prédio A (FACE) – Cruzeiro – 30310-190.
Belo Horizonte, Minas Gerais
Tel.:  (31) 3280-5000 – (31) 3228-3110

Endereços eletrônicos: mestradodireito@fumec.br – sec-mestrado@fumec.br – ppg.fumec.br/direito/

EDITAL do 29º processo seletivo para o programa de pós-graduação stricto sensu em direito

Mais informações sobre o curso

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